A pandemia de Covid-19 deixou evidente as fragilidades dos sistemas de saúde e a importância dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I). Assim, novos pactos pela saúde emergem no discurso dos atores sociais e governamentais para o “pós-pandemia”, porém, esses discursos ainda carecem de uma maior integração aos desafios da inovação farmacêutica.
Segundo o Relatório de Ciência da UNESCO, cerca de 80% dos países investem menos de 1% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sendo recomendados aumentos substanciais nesses investimentos, em face de crises crescentes e como forma de equilíbrio de poder com países como os Estados Unidos e a China, que corresponderam a quase dois terços (63%) do aumento de gastos com ciência entre 2014 e 2018 em todo o mundo.
De forma contrária a essa recomendação, o Brasil passa por sucessivos cortes no orçamento de órgãos estratégicos que financiam pesquisas. Dados de 2021 indicavam que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil receberia o equivalente a 16% do orçamento de 2013 (ANDRADE, 2021). Outro agravante é a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que criou um “Teto dos Gastos Públicos” para as despesas primárias até o ano de 2036 (FERREIRA, 2021), ampliando o subfinanciamento do sistema público de saúde do Brasil (SUS).
Nesse contexto, ganha destaque o fenômeno do “apagão das canetas”, o medo de agir do agente público em decorrência de um controle excessivo ou responsabilização disfuncional imputada por órgãos de controle externo ou mesmo por veículos de imprensa frente a normas dúbias, situações que demandam agilidade ou que apresentam maiores incertezas, como a aquisição de novos tratamentos ou investimentos em parcerias público-privadas para P,D&I farmacêutica.
Esses fatores dificultam o acesso da população às inovações farmacêuticas disruptivas, como os produtos de terapia celular e gênica. Estas apresentam um rápido crescimento no mercado desde 2017, possuem maior complexidade para P,D&I e são frequentemente indicadas para pacientes portadores de doenças raras. Mas, devido ao alto custo, o acesso a essas tecnologias depende das vias judiciais em muitos casos.
A estimativa da U.S. Food and Drug Administration é aprovar entre 10 e 20 novos produtos de terapia celular e genética por ano até 2025 (YILDIRIM e KOCABA, 2021), o que irá ampliar as pressões sociais por acesso e impactos orçamentários. Neste sentido, os Pactos pela Inovação Farmacêutica podem ser narrativas poderosas para a mobilização dos setores público e privado (DE VROEY, 2020) para a cooperação em torno dessas questões.
Portanto, entendemos que os Pactos pela Inovação Farmacêutica precisam incluir, ao menos, os seguintes tópicos:
Qualificação do discurso público sobre os desafios da P,D&I farmacêutica.
Ampliação dos mecanismos de transparência e participação social em parcerias público-privadas, respeitando o sigilo industrial.
Modernização das normas e instrumentos de parceria para P,D&I farmacêutica.
Aumento do financiamento em P&D e prioridade na incorporação das inovações farmacêuticas desenvolvidas no Brasil.
O projeto Inovação Social Farmacêutica (SPIN) se propõe a buscar novos modelos de P,D&I para necessidades médicas não atendidas. Esperamos que o projeto SPIN possa contribuir para acelerar os processos de inovação farmacêutica por meio da mobilização de diferentes atores sociais na construção de políticas públicas inovadoras, que facilitem acesso ao tratamento e o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde.
Referências
ANDRADE, R.O. Revista Pesquisa Fapesp. Ciência à míngua. N° 304, junho de 2021 Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/ciencia-a-mingua/
FERREIRA, B.P. & GONDINHO, B. (2021). Consequências da EC95/2016 para o SUS frente ao envelhecimento populacional: revisão de literatura. JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750, 12(spec), 1-2 https://doi.org/10.14295/jmphc.v12.1070
YILDIRIM, S., KOCABA, F. Gene Therapy Products Reached to Market by 2021. Gene Editing. (2021) 02: Pages 1-21. Disponível em: https://web.archive.org/web/20211229190815id_/https://genediting.net/files/genediting/7772bacb-d6c6-4187-98c6-e3f022d45781
DE VROEY, Anouk. (2020) A new health innovation pact can make European health systems resilient and sustainable. Disponível em: https://www.janssen.com/emea/blogs/new-health-innovation-pact