Em 2018, uma iniciativa transnacional aprovou um novo documento para orientar eticamente as colaborações científicas envolvendo países de alta e baixa renda.
O documento intitulado "Código Global de Conduta para Pesquisa em Ambientes Pobres em Recursos" (1) tem como principal objetivo combater o "dumping ético", ou seja, a realização de pesquisas exploratórias e antiéticas em países de baixa renda, utilizando padrões éticos diferentes ou menos supervisão.
Infelizmente, durante séculos, tais práticas científicas predatórias foram – e continuam sendo – conduzidas no Sul Global (2).
Esse colonialismo científico, também conhecido como ciência parasitária, é praticado por pesquisadores de países de alta renda que extraem dados e amostras de regiões ou populações de países de baixa renda sem estabelecer uma distribuição equitativa de benefícios de longo prazo com parceiros locais (3).
Nesse cenário, instituições governamentais como a Comissão Europeia, universidades, centros de pesquisa e periódicos renomados como Nature (2) passaram a incorporar em suas diretrizes os quatro princípios publicados neste Código: justiça, respeito, cuidado e honestidade (2) .
O princípio da justiça determina que os desequilíbrios de poder, recursos e conhecimento entre países de diferentes níveis de renda devem ser considerados, especialmente nas discussões sobre distribuição de benefícios (artigo 6). Assim, a pesquisa que não produz benefícios locais deve ser considerada antiética, uma vez que gera ônus sem produzir benefícios locais (artigo 1º).
O princípio do respeito estipula que as características culturais do país de acolhimento devem ser respeitadas para evitar a violação das suas práticas habituais (artigo 8.º).
Em situações em que as regulamentações que protegem os participantes, os animais ou o meio ambiente são insuficientemente adequadas, o princípio do cuidado prescreve que a pesquisa científica deve sempre ser realizada de acordo com os mais altos padrões éticos (artigos 17 a 19).
Além disso, onde as investigações não podem ser realizadas em países de alta renda, devido a condições locais específicas (por exemplo, no caso de doenças de baixa prevalência), o princípio do cuidado autoriza que tais pesquisas sejam realizadas excepcionalmente em países de baixa renda se o " cumprir ou explicar" é aplicada (Artigo 14).
Por fim, de acordo com o princípio da honestidade, os colaboradores devem compreender claramente suas funções, responsabilidades e conduta ao longo do ciclo de investigação, priorizando a formação de pesquisadores locais (artigo 20).
No contexto das doenças raras, cuja prevalência atinge um número reduzido de indivíduos, a observância desses princípios torna-se salutar, uma vez que o ciclo de inovação farmacêutica dos medicamentos órfãos pode envolver uma rede de colaboração científica de países com rendas diferenciadas, gerando melhores resultados na abordagem das doenças raras, segundo Fajgenbaum (4).
No entanto, historicamente, o pequeno número de pacientes com doenças raras e o alto custo de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos atraem menos investimentos. Essa condição torna injusto o atual modelo de inovação farmacêutica para doenças raras e promove práticas científicas insustentáveis globalmente.
Assim, pensar em colaborações científicas transnacionais para doenças raras que observem notadamente a repartição equitativa de benefícios para países de baixa renda é um desafio atual.
Diante desse cenário, este Projeto SPIN propôs o termo “inovação farmacêutica social” para designar as “novas formas de processos, programas, políticas, procedimentos e/ou desenhos colaborativos envolvendo diversos conjuntos de atores que rompem com as práticas convencionais de inovação farmacêutica para a produção de intervenções seguras, eficazes e acessíveis que atendem às necessidades sociais não atendidas de pacientes com doenças raras e que não são principalmente impulsionadas pelo mercado” (5).
Assim, os resultados deste Projeto SPIN prestam-se a contribuir eticamente para a concretização de formas alternativas de inovação farmacêutica que promovam um propósito social superior.
Crédito da foto: Placa de estrada com as palavras "Certo" e "Errado" em inglês. Imagem de Tumisu para Pixabay
Referências
Trust. Global Code of Conduct for Research in Resource-Poor Settings, 2018. DOI: 10.48508/GCC/2018.05.
NATURE EDITORIAL. Nature addresses helicopter research and ethics dumping. Nature, v. 606, p. 7, 2022.
ODENY, Beryne; BOSURGI, Raffaella. Time to end parachute science. Plos Medicine, v. 19, n. 9, p. e1004099, 2022.
FAJGENBAUM, David C. et al. The collaborative network approach: a new framework to accelerate Castleman's disease and other rare disease research. The Lancet Haematology, v. 3, n. 4, p. e150-e152, 2016.
DOUGLAS, Conor MW et al. Social pharmaceutical innovation and alternative forms of research, development and deployment for drugs for rare diseases. Orphanet Journal of Rare Diseases, v. 17, n. 1, p. 1-13, 2022.