Em nosso post anterior , apresentamos as novas diretrizes delineadas pelo Conselho de Revisão de Preços de Medicamentos Patenteados (CRPMP) do Canadá, que têm como objetivo controlar ainda mais os preços de medicamentos, como aqueles usados para tratar doenças raras.
As novas diretrizes devem ser implementadas em 1º de janeiro de 2021 e delineiam mudanças significativas que foram desenvolvidas em consulta que envolveu o público em geral, grupos de advocacy e parceiros da indústria, e que representam uma ruptura significativa com as diretrizes originais desenvolvidas em 1987 (Patented Medicine Prices Review Board , 2019).
O pedido de mudança se deu a partir da iniciativa do Governo do Canadá de reduzir o preço dos medicamentos patenteados, que eles descrevem como muito elevados. Outros países têm acesso semelhante a esses medicamentos a preços mais baixos (Id. ibid, 2019).
As novas regulamentações resultariam em mudanças significativas nas formas como os medicamentos são aprovados e precificados no contexto canadense. Em primeiro lugar, de acordo com as novas diretrizes, os preços serão comparados com países que se assemelham ao Canadá em termos econômicos e, de acordo com a CRPMP, seriam precificados do ponto de vista do controle de preços ao consumidor (Patented Medicine Prices Review Board, 2020).
Em segundo lugar, as novas diretrizes seriam baseadas nos preços reais pagos no Canadá. De acordo com a CRPMP, muitas empresas farmacêuticas fizeram “acordos secretos” e, portanto, a maioria dos pacientes no Canadá não está realmente pagando os preços de mercado dos medicamentos (id. ibid, 2020).
Por último, o preço máximo seria considerado com base no valor do medicamento e no fato de serem acessíveis (affordable) com base em cálculos de mercado, que alguns críticos argumentaram serem meios imprecisos de determinar a importância de um medicamento na prática (Id. ibid, 2020) .
Innovative Medicines Canada (leia-se, o grupo de lobby da indústria farmacêutica no Canadá) se reuniu com o Ministro da Saúde, Parrt Hajdu, em 18 de outubro, e apresentou uma proposta na semana seguinte pedindo ao governo do Canadá que reconsiderasse esses regulamentos (Martell, 2020).
Em um comunicado divulgado pela Innovative Medicines Canada, em 23 de outubro, eles afirmam que, se as novas regulamentações da CRPMP forem implementadas, “elas terão um impacto negativo sobre os pacientes canadenses. Especificamente, novos medicamentos inovadores não serão lançados no Canadá, privando os pacientes de tratamentos potencialmente transformadores” (Innovative Medicines Canada, 2020). Além disso, eles afirmam que seus “membros permanecem à disposição para trabalhar com o governo em uma solução que atenda aos seus importantes objetivos de política pública, sem prejudicar o acesso dos canadenses a novos medicamentos ou afastar o investimento” (id. ibid. , 2020).
Como resultado, a indústria farmacêutica fez uma proposta de última hora de um bilhão de dólares canadenses (R$ 4.031.413.000,00) ao governo na esperança de afastar a aplicação de trechos da diretriz de redução de preços de medicamentos que entrará em vigor em 1º de janeiro, de acordo com documentos do setor analisados pela Reuters (Martell , 2020). Além disso, tornou-se público que, se "outras reformas dispendiosas forem engavetadas, a indústria está disposta a gastar um bilhão de dólares canadenses no mesmo período para impulsionar a produção e comercialização locais e em novos programas para melhorar o acesso a medicamentos para doenças raras" ( id. ibid. , 2020).
Como podemos entender esta proposta?
Assemelha-se muito a dinheiro prometido para influenciar o julgamento do Governo do Canadá e para impedir a implementação dessas diretrizes. Ora “dinheiro ou favor dado ou prometido para influenciar o julgamento ou a conduta de uma pessoa em uma posição de confiança” (Merrian-Webster, 2020), é, literalmente, a definição de "suborno".
Semântica à parte, o simples fato de essa aliança industrial fazer tal oferta pode ser um sinal de que as alterações pendentes nas diretrizes do CRPMP contribuiriam para reduzir os preços dos medicamentos e tratamentos no contexto canadense.
O que essa ação também sinaliza é a tentativa da indústria de continuar com sua política de business as usual, cobrando dos sistemas de saúde canadenses _ e dos pacientes e contribuintes por extensão _ preços virtualmente não-regulados pelos tratamentos.
O que tudo isso deixou claro é que tanto o Governo do Canadá quanto a Medicamentos Inovadores do Canadá são instituições que estão agindo em seu próprio interesse na esperança de criar um resultado que seja financeiramente mais benéfico para si.
São instâncias como essas que reacendem e destacam a importância de se desenvolver tratamentos que se alinhem com nossa compreensão de Inovação Social Farmacêutica (SPIN). Por meio do desenvolvimento de SPINs, vários stakeholders podem trabalhar em conjunto para pesquisar e financiar tratamentos que não apenas atendam ao cálculo de anos de vida ajustados pela qualidade (QALY) do Governo do Canadá para a eficiência dos medicamentos, mas também proporcionem aos pacientes com doenças raras acesso a tratamentos. e a preços acessíveis, de que precisam desesperadamente para sobreviver.
Referências
Innovative Medicines Canada. (2020, October 23). Innovative Medicines Canada responds to the release of Patented Medicine Prices Review Board’s (PMPRB). Final Guidelines. Acesso em 1.12.2020. http://innovativemedicines.ca/innovative-medicines-canada-responds-to-release-of-pmprb-final-guidelines/
Martell, A. (2020, November 15). Drugmakers offer Canada C$1 billion to scrap some pending pricing rules. Financial Post, pp. 4-6.
Patented Medicine Prices Review Board. (2019, November 21). PMPBR draft guidelines consultation. Acesso em 1.12.2020: https://www.canada.ca/en/patented-medicine-prices-review/services/consultations/draft-guidelines.html
Patented Medicine Prices Review Board. (2020). Public Webinar on the New PMPRB Guidelines. Government of Canada. Ottawa: Government of Canada.
Colaborou: Shir Grunebaum (MA).
Tradução livre: Cláudio Cordovil (PhD)
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